ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Fonte: Anvisa

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Competência da Anvisa

Promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Abrangência da atuação

• Registro de produtos antes de serem industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo.
• Inspeções para assegurar a qualidade na produção; atividades após a comercialização e uso desses produtos (monitoramento, fiscalização, atendimento de denúncias, entre outros).
• Fiscalização do cumprimento de normas sanitárias.
• Controle de importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária.
• Ações de vigilância sanitária realizadas pelos laboratórios da Rede Oficial de Laboratórios de Controle de Qualidade em Saúde.
• Ações de vigilância sanitária em serviços voltados à atenção ambulatorial (de rotina e emergência) e em regime de internação; serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e que impliquem incorporação de novas tecnologias.
• Coordenação de programas especiais de monitoramento
da qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
• Ações de controle em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, com vistas ao controle sanitário de instalações, serviços e meios de transporte, importação de produtos e proteção à saúde do viajante.
• Adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública.

Fonte: Anvisa: relatório de Atividades 2016 (Páginas. 202-203)


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Pra saber mais acesse esses sites:



ANVISA
http://portal.anvisa.gov.br/institucional


Anvisa surgiu em 99 para fiscalizar medicamentos
Folha de S.Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u27057.shtml


Como funciona a Anvisa?
Boletim Ambiental
http://www.boletimambiental.com.br/noticia/2016-09-24/como-funciona-a-anvisa/

Regularização de empresas e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes


Anvisa - legislação
http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/


Anvisa - Relatórios de Atividades
Anvisa
http://portal.anvisa.gov.br/relatorios-de-atividades


Conheça tudo o que foi publicado
neste BLOG sobre a ANVISA:
https://bibliotecaicfuc.blogspot.com/search/label/Anvisa