Direitos dos pacientes

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (3a. edição)

Ministério da Saúde

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Carta dos direitos dos usuários da saúde (2a. edição)

Ministério da Saúde

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_direito_usuarios_2ed2007.pdf

PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt1820_13_08_2009.html

Para abrir em pdf: clique aqui

Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários das Unidades de Saúde da SMS

http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/cartilha_direitos_deveres_sus.pdf

 Direitos dos pacientes