Lei n.º 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Acesse através deste site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
Fonte: SUS: a saúde do Brasil, Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Acesse através deste site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
Fonte: SUS: a saúde do Brasil, Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf
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